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Empresário
Individual - Roteiro de Registro de Empresa
* EMPRESÁRIO: Pessoa
que explora atividades de comércio ou serviços
não intelectuais (antiga firma individual).
Um negócio
próprio envolve além de capital
para investir, muita disposição
para o trabalho, garra e persistência. O
empreendedor deve estar preparado para lidar com
diversas siglas, taxas e impostos em repartições
municipais, estaduais e federais, até que
o primeiro cliente da empresa seja finalmente
atendido.
Não esquecer que a manutenção
dos impostos será mensal, portanto a empresa
deverá contratar um profissional para fazer
sua contabilidade, evitando atraso em tributos
ou obrigações (Contador ou Técnico
Contábil).
É importante lembrar, também, que
algumas atividades exigem licenças e registros
especiais e específicos. De acordo com
o Novo Código Civil, é proibido
a sociedade entre pessoas casadas pelos regimes
de Comunhão Universal de Bens ou Separação
Obrigatória de Bens (maiores de 60 anos).
O Novo Código Civil também determina
que a capacidade civil passa de 21 para dezoito
(18) anos de idade, desde que não haja
nenhum impedimento legal.
Definida a forma jurídica da empresa, o
passo seguinte é providenciar a consulta
prévia à Prefeitura do Município
onde pretende estabelecer sua empresa, a fim de
saber se a exploração do negócio
é autorizada para o local escolhido, posto
que a legislação municipal proíbe
a instalação de determinados estabelecimentos
em áreas definidas. Esse cuidado pode evitar
uma série de aborrecimentos futuros. Em
Taquari este procedimento é dispensável,
visto que o Plano Diretor da Cidade encontra-se
em elaboração, não existindo
nenhum impedimento quanto ao local de instalação
de empresas.
Também é recomendado a consulta
da situação fiscal dos sócios
junto à Secretaria da Fazenda Federal,
Estadual e Municipal a fim de verificar a existência
de pendências ou irregularidades que impeçam
a obtenção da inscrição
nos respectivos cadastros fiscais (federal, estadual
ou municipal), da mesma forma, é aconselhável
uma consulta à Junta Comercial e/ou Cartório
de Registros Especiais (conforme a competência
para o registro ), para verificar se não
existe outra empresa com o mesmo nome (razão
social) que você escolheu. O mesmo nome
empresarial não pode ser adotado por mais
de um empreendimento no mesmo Estado da federação.
Documentação
Exigida
Junta
Comercial
» Formulário
de Requerimento de Empresário, em 4 vias;
» Declaração
de Enquadramento de Microempresa, se for o caso,
em 3 vias;
» Cópia
da Carteira de Identidade (autenticada em cartório)
e do CPF do empresário;
» Capa
de processos;
» Cartão
protocolo;
» Taxas
de registro (já estão inclusas no valor pago a
EXATA para o registro).
Ministério
da Fazenda - Receita Federal (CNPJ - antigo CGC)
» Disquete
com as informações do cadastro do CNPJ, transmitido
pela Internet;
» Documento
básico de entrada do CNPJ, fornecido pelo programa
CNPJ, assinado e
com firma reconhecida
pelo empresário;
» Cópia
autenticada do registro de empresário.
Inscrição
Estadual (ICMS)
» Ficha
de Cadastro de Atividade Econômica- Ficha CNAE
- 2 vias;
» Ficha
de Cadastramento - 2 vias;
» Enquadramento
de Microempresa;
» Cópia
do Requerimento de Empresário;
» Cópia
da Inscrição na Receita Federal - CNPJ;
» Cópia
do comprovante de localização da empresa (contrato
de locação, conta de
água, luz, telefone);
» Cópia
da Carteira de Identidade e do CPF do empresário;
» Se
casado, cópia da certidão de casamento e do CPF
do cônjuge.
Inscrição
Municipal (Prefeitura)
» Requerimento;
» Ficha
de Cadastro Fiscal;
» Cópia
do Requerimento de Empresário;
» Cópia
da Inscrição na Receita Federal - CNPJ;
» Cópia
do comprovante de localização da empresa (contrato
de locação, água, luz,
telefone);
» Cópia
da Carteira de Identidade e do CPF do empresário;
» Taxa
de Localização e Funcionamento;
» Se
a empresa comercializar produtos sujeitos a inspeção
sanitária, deve também
requerer o respectivo
alvará com o recolhimento antecipado de taxa própria.
Sites
para consulta
¤ Junta
Comercial
¤ Receita
Federal
¤ Secretaria
da Fazenda Estadual
¤ Conselho
Regional de Contabilidade
¤ Prefeitura
Municipal de Taquari |
